TERMOS DE SERVIÇO

Última atualização: 15 de fevereiro de 2024

ACEITAÇÃO DOS NOSSOS TERMOS LEGAIS

Operamos o aplicativo de celular Moy Farm (o "Aplicativo"), bem como quaisquer outros produtos e serviços relacionados que se referem ou vinculam a estes termos legais (os "Termos Legais") (coletivamente, os "Serviços").

Você pode nos contatar por e-mail em cadastro@moy.farm.

Estes Termos Legais constituem um acordo legalmente vinculativo entre você, seja pessoalmente ou em nome de uma entidade ("você"), e a Moy Farm, referente ao seu acesso e uso dos Serviços. Você concorda que, ao acessar os Serviços, leu, entendeu e concordou em estar vinculado por todos esses Termos Legais. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM TODOS ESTES TERMOS LEGAIS, ENTÃO É EXPRESSAMENTE PROIBIDO DE USAR OS SERVIÇOS E DEVE DESCONTINUAR O USO IMEDIATAMENTE.

Termos e condições suplementares ou documentos que podem ser publicados nos Serviços de tempos em tempos são expressamente incorporados aqui por referência. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de fazer alterações ou modificações nestes Termos Legais a qualquer momento e por qualquer motivo. Alertaremos sobre quaisquer alterações atualizando a data de "Última atualização" destes Termos Legais, e você renuncia a qualquer direito de receber um aviso específico de cada uma dessas alterações. É sua responsabilidade revisar periodicamente estes Termos Legais para se manter informado sobre atualizações. Você estará sujeito, e será considerado como tendo sido informado e ter aceitado, as alterações em quaisquer Termos Legais revisados pelo seu uso contínuo dos Serviços após a data em que tais Termos Legais revisados forem publicados.

Recomendamos que você imprima uma cópia destes Termos Legais para seus registros.

1. NOSSOS SERVIÇOS

As informações fornecidas ao usar os Serviços não são destinadas à distribuição ou uso por qualquer pessoa ou entidade em qualquer jurisdição ou país onde tal distribuição ou uso seria contrário à lei ou regulamento ou que nos sujeitaria a qualquer requisito de registro dentro de tal jurisdição ou país. Assim, aquelas pessoas que escolhem acessar os Serviços de outros locais fazem isso por iniciativa própria e são exclusivamente responsáveis pelo cumprimento das leis locais, na medida em que as leis locais sejam aplicáveis.

2. REPRESENTAÇÕES DO USUÁRIO

Ao usar os Serviços, você declara e garante que: (1) todas as informações de registro que você enviar serão verdadeiras, precisas, atuais e completas; (2) você manterá a precisão de tais informações e atualizará prontamente tais informações de registro conforme necessário; (3) você tem capacidade legal e concorda em cumprir com estes Termos Legais; (4) acesso aos Serviços através de meios automatizados ou não humanos, seja através de um bot, script ou de outra forma, que violem o uso razoável do aplicativo, poderá estar sujeita a banimento; (5) você não usará os Serviços para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada; e (6) seu uso dos Serviços não violará qualquer lei ou regulamento aplicável.

Se você fornecer qualquer informação que seja falsa, imprecisa, não atual ou incompleta, temos o direito de suspender ou encerrar sua conta e recusar qualquer e todo o uso atual ou futuro dos Serviços (ou qualquer parte dos mesmos).

3. REGISTRO DO USUÁRIO

Você pode ser obrigado a se registrar para usar os Serviços. Você concorda em manter a confidencialidade de sua senha e será responsável por todo o uso de sua conta e senha. Reservamo-nos o direito de remover, recuperar ou alterar um nome de usuário que você selecionar se determinarmos, a nosso exclusivo critério, que tal nome de usuário é inadequado, obsceno ou de outra forma repulsiva.

4. ASSINATURAS

Cobrança e Renovação

Sua assinatura continuará e será automaticamente renovada, a menos que cancelada. Você concorda com nossa cobrança de seu método de pagamento de forma recorrente sem exigir sua aprovação prévia para cada cobrança recorrente, até o momento em que você cancele o pedido aplicável. A duração do seu ciclo de cobrança é mensal.

Teste Gratuito

Oferecemos um teste gratuito de 30 dias para novos usuários que se registram nos Serviços. A conta será cobrada de acordo com a assinatura escolhida pelo usuário no final do teste gratuito.

Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, fazendo login em sua conta no website https://moy.farm/meu-plano. Seu cancelamento terá efeito no final do termo pago atual. Se você tiver alguma dúvida ou estiver insatisfeito com nossos Serviços, por favor, envie-nos um e-mail para cadastro@moy.farm.

Alterações na Taxa

Podemos, de tempos em tempos, fazer alterações na taxa de assinatura e comunicaremos quaisquer alterações de preço a você de acordo com a lei aplicável.

6. ATIVIDADES PROIBIDAS

Você não pode acessar ou usar os Serviços para qualquer finalidade que não seja aquela para a qual tornamos os Serviços disponíveis.

Como usuário dos Serviços, você concorda em não:

  • Enganar, fraudar ou enganar-nos e outros usuários, especialmente em qualquer tentativa de obter informações sensíveis da conta, como senhas de usuários.
  • Contornar, desativar ou de outra forma interferir com recursos relacionados à segurança dos Serviços, incluindo recursos que impedem ou restringem o uso de qualquer Conteúdo ou impõem limitações ao uso dos Serviços e/ou do Conteúdo neles contidos.
  • Usar qualquer informação obtida dos Serviços para assediar, abusar ou prejudicar outra pessoa.
  • Fazer uso indevido de nossos serviços de suporte ou enviar relatórios falsos de abuso ou má conduta.
  • Usar os Serviços de maneira inconsistente com quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.
  • Carregar ou transmitir (ou tentar carregar ou transmitir) vírus, spyware, malware, cavalos de Troia ou outro material, incluindo o uso excessivo de letras maiúsculas e spamming (postagem contínua de texto repetitivo), que interfere no uso e no funcionamento ininterrupto de qualquer parte dos Serviços ou modifica, prejudica, interrompe, altera ou interfere no uso, recursos, funções, operação ou manutenção dos Serviços.
  • Envolver-se em certos usos automatizados do sistema, como usar scripts para enviar comentários ou mensagens passando-se por humanos, ou usar qualquer mineração de dados, robôs ou ferramentas semelhantes de coleta e extração de dados sem prévia autorização.
  • Excluir o aviso de direitos autorais ou outros direitos de propriedade de qualquer Conteúdo.
  • Tentar se passar por outro usuário ou pessoa.
  • Interferir, interromper ou criar um ônus indevido nos Serviços ou nas redes ou serviços conectados aos Serviços.
  • Assediar, irritar, intimidar ou ameaçar qualquer um de nossos funcionários ou agentes envolvidos na prestação de qualquer parte dos Serviços para você.
  • Tentar contornar quaisquer medidas dos Serviços projetadas para prevenir ou restringir o acesso aos Serviços, ou qualquer parte dos Serviços.
  • Exceto como resultado do uso padrão de mecanismos de busca ou navegadores da Internet, usar, lançar, desenvolver ou distribuir qualquer sistema automatizado, incluindo, sem limitação, qualquer crawler, robô, utilitário de trapaça, raspador ou leitor offline que acessa os Serviços, ou usar ou lançar qualquer script ou outro software não autorizado.
  • Fazer qualquer uso não autorizado dos Serviços, incluindo coleta de nomes de usuário e/ou endereços de e-mail de usuários por meios eletrônicos ou outros para enviar e-mails não solicitados, ou criar contas de usuário por meios automatizados ou sob falsos pretextos.
  • Usar os Serviços, sem nossa autorização, como parte de qualquer esforço para competir conosco ou de outra forma usar os Serviços e/ou o Conteúdo para qualquer empreendimento gerador de receita ou empresa comercial.

7. LICENÇA DO APLICATIVO MÓVEL

Licença de Uso

Se você acessar os Serviços através do Aplicativo, concedemos a você uma licença revogável, não exclusiva, não transferível, limitada para instalar e usar o Aplicativo em dispositivos eletrônicos sem fio de sua propriedade ou controle, e para acessar e usar o Aplicativo nesses dispositivos estritamente de acordo com os termos e condições desta licença de aplicativo móvel contida nestes Termos Legais. Você não deve: (1) violar quaisquer leis, regras ou regulamentos aplicáveis em conexão com seu acesso ou uso do Aplicativo.

8. GESTÃO DOS SERVIÇOS

Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de: (1) monitorar os Serviços por violações destes Termos Legais; (2) tomar medidas legais apropriadas contra qualquer pessoa que, a nosso exclusivo critério, viole a lei ou estes Termos Legais, incluindo, sem limitação, relatar tal usuário às autoridades policiais; (4) a nosso exclusivo critério e sem limitação, aviso ou responsabilidade, remover dos Serviços ou de outra forma desabilitar todos os arquivos e conteúdos que sejam excessivos em tamanho ou sejam de alguma forma onerosos para nossos sistemas; e (5) de outra forma gerenciar os Serviços de maneira projetada para proteger nossos direitos e propriedade e para facilitar o funcionamento adequado dos Serviços.

9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Nos importamos com a privacidade e segurança dos dados. Por favor, revise nossa Política de Privacidade: https://moy.farm/privacidade. Ao usar os Serviços, você concorda em estar vinculado pela nossa Política de Privacidade, que é incorporada a estes Termos Legais. Esteja ciente de que os Serviços são hospedados no Brasil. Se você acessar os Serviços de qualquer outra região do mundo com leis ou outros requisitos que regem a coleta, uso ou divulgação de dados pessoais que diferem das leis aplicáveis no Brasil, então, através do seu uso contínuo dos Serviços, você está transferindo seus dados para o Brasil e você expressamente concorda em ter seus dados transferidos para e processados no Brasil.

10. PRAZO E RESCISÃO

Estes Termos Legais permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto você usar os Serviços. SEM LIMITAR QUALQUER OUTRA DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS LEGAIS, RESERVAMOS O DIREITO DE, A NOSSO EXCLUSIVO CRITÉRIO E SEM AVISO OU RESPONSABILIDADE, NEGAR ACESSO A E USO DOS SERVIÇOS (INCLUINDO BLOQUEIO DE CERTOS ENDEREÇOS IP), A QUALQUER PESSOA POR QUALQUER RAZÃO OU SEM RAZÃO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, POR VIOLAÇÃO DE QUALQUER REPRESENTAÇÃO, GARANTIA OU CONVENÇÃO CONTIDA NESTES TERMOS LEGAIS OU DE QUALQUER LEI OU REGULAMENTO APLICÁVEL. PODEMOS TERMINAR SEU USO OU PARTICIPAÇÃO NOS SERVIÇOS OU EXCLUIR SUA CONTA E QUALQUER CONTEÚDO OU INFORMAÇÃO QUE VOCÊ POSTOU A QUALQUER MOMENTO, SEM AVISO, A NOSSO EXCLUSIVO CRITÉRIO.

Se encerrarmos ou suspendermos sua conta por qualquer motivo, você está proibido de registrar e criar uma nova conta sob seu nome, um nome falso ou emprestado, ou o nome de qualquer terceiro, mesmo que você possa estar agindo em nome do terceiro. Além de encerrar ou suspender sua conta, reservamo-nos o direito de tomar medidas legais apropriadas, incluindo, sem limitação, buscar reparação civil, criminal e cautelar.

11. MODIFICAÇÕES E INTERRUPÇÕES

Reservamo-nos o direito de alterar, modificar ou remover os conteúdos dos Serviços a qualquer momento ou por qualquer motivo a nosso exclusivo critério sem aviso prévio. No entanto, não temos obrigação de atualizar nenhuma informação em nossos Serviços. Não seremos responsáveis perante você ou qualquer terceiro por qualquer modificação, mudança de preço, suspensão ou descontinuação dos Serviços.

Não podemos garantir que os Serviços estarão disponíveis o tempo todo. Podemos experimentar problemas de hardware, software ou outros problemas ou precisar realizar manutenção relacionada aos Serviços, resultando em interrupções, atrasos ou erros. Reservamo-nos o direito de alterar, revisar, atualizar, suspender, descontinuar ou modificar os Serviços a qualquer momento ou por qualquer motivo sem aviso prévio. Você concorda que não temos nenhuma responsabilidade por qualquer perda, dano ou inconveniente causado por sua incapacidade de acessar ou usar os Serviços durante qualquer tempo de inatividade ou descontinuação dos Serviços. Nada nestes Termos Legais será interpretado para nos obrigar a manter e apoiar os Serviços ou fornecer quaisquer correções, atualizações ou lançamentos relacionados a isso.

12. LEI APLICÁVEL

Estes Termos Legais serão regidos e definidos de acordo com as leis do Brasil. A Moy Farm e você concordam irrevogavelmente que os tribunais do Brasil terão jurisdição exclusiva para resolver qualquer disputa que possa surgir em conexão com estes Termos Legais.

13. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

Você concorda em submeter irrevogavelmente todas as disputas relacionadas a estes Termos Legais ou ao relacionamento legal estabelecido por estes Termos Legais à jurisdição dos tribunais do Brasil. A Moy Farm também mantém o direito de iniciar processos quanto à substância da matéria nos tribunais do país onde você reside ou no estado do seu principal local de negócios.

14. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS EM UMA BASE "COMO ESTÃO" E "COMO DISPONÍVEIS". VOCÊ CONCORDA QUE SEU USO DOS SERVIÇOS SERÁ POR SUA CONTA E RISCO. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, RENUNCIAMOS A TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, EM CONEXÃO COM OS SERVIÇOS E SEU USO DELES, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO PARA UM PROPÓSITO ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO. NÃO FAZEMOS GARANTIAS OU REPRESENTAÇÕES SOBRE A PRECISÃO OU COMPLETUDE DO CONTEÚDO DOS SERVIÇOS OU DO CONTEÚDO DE QUAISQUER SITES OU APLICAÇÕES MÓVEIS VINCULADOS AOS SERVIÇOS E ASSUMIREMOS NENHUMA RESPONSABILIDADE OU OBRIGAÇÃO POR QUALQUER (1) ERROS, ENGANO OU IMPRECISÕES DE CONTEÚDO E MATERIAIS, (2) LESÃO PESSOAL OU DANO À PROPRIEDADE, DE QUALQUER NATUREZA, RESULTANTE DE SEU ACESSO E USO DOS SERVIÇOS, (3) QUALQUER ACESSO NÃO AUTORIZADO OU USO DE NOSSOS SERVIDORES SEGUROS E/OU QUALQUER E TODA INFORMAÇÃO PESSOAL E/OU INFORMAÇÃO FINANCEIRA ARMAZENADA NELES, (4) QUALQUER INTERRUPÇÃO OU CESSAÇÃO DE TRANSMISSÃO PARA OU DOS SERVIÇOS, (5) QUALQUER BUGS, VÍRUS, CAVALOS DE TRÓIA OU SIMILARES QUE POSSAM SER TRANSMITIDOS PARA OU ATRAVÉS DOS SERVIÇOS POR QUALQUER TERCEIRO, E/OU (6) QUALQUER ERRO OU OMISSÃO EM QUALQUER CONTEÚDO E MATERIAIS OU POR QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER TIPO INCORRIDO COMO RESULTADO DO USO DE QUALQUER CONTEÚDO POSTADO, TRANSMITIDO OU DE OUTRA FORMA DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DOS SERVIÇOS. NÃO GARANTIMOS, ENDOSSAMOS, GARANTIMOS OU ASSUMIMOS RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO ANUNCIADO OU OFERECIDO POR UM TERCEIRO ATRAVÉS DOS SERVIÇOS, QUALQUER SITE HIPERVINCULADO OU QUALQUER APLICAÇÃO MÓVEL OU SITE EM QUALQUER BANNER OU OUTRA PUBLICIDADE, E NÃO SEREMOS PARTE DE OU DE QUALQUER FORMA RESPONSÁVEIS POR MONITORAR QUALQUER TRANSAÇÃO ENTRE VOCÊ E QUALQUER FORNECEDOR DE PRODUTOS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS. COMO COM A COMPRA DE UM PRODUTO OU SERVIÇO ATRAVÉS DE QUALQUER MÍDIA OU EM QUALQUER AMBIENTE, VOCÊ DEVE USAR SEU MELHOR JULGAMENTO E EXERCER CAUTELA ONDE APROPRIADO.

15. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA NÓS OU NOSSOS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS OU AGENTES SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITA, PERDA DE DADOS OU OUTROS DANOS DECORRENTES DE SEU USO DOS SERVIÇOS, MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

16. INDENIZAÇÃO

Você concorda em defender, indenizar e isentar-nos de responsabilidade, incluindo nossas subsidiárias, afiliadas e todos os nossos respectivos funcionários, agentes, parceiros e funcionários, contra qualquer perda, dano, responsabilidade, reivindicação ou demanda, incluindo honorários advocatícios e despesas razoáveis, feitas por terceiros devido a ou decorrentes de: (1) uso dos Serviços; (2) violação destes Termos Legais; (3) qualquer violação de suas representações e garantias estabelecidas nestes Termos Legais; (4) sua violação dos direitos de um terceiro, incluindo, mas não limitado a direitos de propriedade intelectual; ou (5) qualquer ato prejudicial evidente em relação a qualquer outro usuário dos Serviços com quem você se conectou através dos Serviços. Não obstante o exposto, reservamo-nos o direito, às suas custas, de assumir a defesa e controle exclusivos de qualquer assunto pelo qual você é obrigado a nos indenizar, e você concorda em cooperar, às suas custas, com nossa defesa de tais reivindicações. Usaremos esforços razoáveis para notificá-lo de qualquer reivindicação, ação ou processo que esteja sujeito a esta indenização assim que tomarmos conhecimento dela.

17. DADOS DO USUÁRIO

Manteremos certos dados que você transmite aos Serviços com o objetivo de gerenciar o desempenho dos Serviços, bem como dados relacionados ao seu uso dos Serviços. Embora realizemos backups de rotina regulares de dados, você é o único responsável por todos os dados que transmite ou que se relacionam a qualquer atividade que você tenha empreendido usando os Serviços. Você concorda que não teremos nenhuma responsabilidade para com você por qualquer perda ou corrupção de tais dados, e você renuncia a qualquer direito de ação contra nós decorrente de qualquer perda ou corrupção de tais dados.

18. COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS, TRANSAÇÕES E ASSINATURAS

Visitar os Serviços, nos enviar e-mails e preencher formulários on-line constituem comunicações eletrônicas. Você consente em receber comunicações eletrônicas e concorda que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que fornecemos a você eletronicamente, por e-mail e nos Serviços, satisfazem qualquer requisito legal de que tais comunicações sejam por escrito. VOCÊ CONCORDA COM O USO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS, CONTRATOS, PEDIDOS E OUTROS REGISTROS, E COM A ENTREGA ELETRÔNICA DE AVISOS, POLÍTICAS E REGISTROS DE TRANSAÇÕES INICIADAS OU CONCLUÍDAS POR NÓS OU ATRAVÉS DOS SERVIÇOS. Você renuncia a quaisquer direitos ou requisitos sob quaisquer estatutos, regulamentos, regras, ordenanças ou outras leis em qualquer jurisdição que exijam uma assinatura original ou entrega ou retenção de registros não eletrônicos, ou para pagamentos ou concessão de créditos por qualquer meio que não seja eletrônico.

19. DIVERSOS

Estes Termos Legais e quaisquer políticas ou regras operacionais postadas por nós nos Serviços ou em relação aos Serviços constituem o acordo e entendimento completos entre você e nós. Nossa falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos Legais não funcionará como uma renúncia de tal direito ou disposição. Estes Termos Legais operam na máxima extensão permitida por lei. Podemos atribuir qualquer ou todos os nossos direitos e obrigações a outros a qualquer momento. Não seremos responsáveis ou responsabilizados por qualquer perda, dano, atraso ou falha em agir causado por qualquer causa além de nosso controle razoável. Se qualquer disposição ou parte de uma disposição destes Termos Legais for determinada como ilegal, nula ou inexequível, tal disposição ou parte da disposição é considerada separável destes Termos Legais e não afeta a validade e exequibilidade de quaisquer disposições restantes. Não há joint venture, parceria, emprego ou relação de agência criada entre você e nós como resultado destes Termos Legais ou uso dos Serviços. Você concorda que estes Termos Legais não serão interpretados contra nós por termos redigido-os. Você renuncia a quaisquer e todas as defesas que possa ter com base na forma eletrônica destes Termos Legais e na falta de assinatura pelas partes aqui para executar estes Termos Legais.

20. CONTATE-NOS

Para resolver uma reclamação sobre os Serviços ou receber mais informações sobre o uso dos Serviços, entre em contato conosco em: cadastro@moy.farm.